TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PROMOÇÕES DE POKER
Abaixo estão os termos e condições gerais ("Regras") que se aplicam a todas as ofertas, promoções de prêmios e competições (coletivamente, "Promoções") que são anunciadas ou acessíveis através dos sites localizados em www.pokerstars.com e www.pokerstars.eu ("Site(s)") e/ou através da plataforma online que é oferecida a você pelo Site (o "Cliente"). Cada promoção é organizada pela TSG Interactive Gaming Europe Limited ("nós"/"nós"/"nosso"/"nossa empresa"). Nossa empresa é parte do grupo de empresas que são controladas, direta ou indiretamente, pela Flutter Entertainment PLC ("Flutter Group").
Para participar em qualquer Promoção, cada participante ("Participante"/"você") concorda em ser vinculado pelo seguinte: (i) estas Regras, (ii) o contrato de licença de usuário final, que regula o uso do Site ("EULA"), (iii) as regras do torneio que regem a participação em qualquer torneio do Site ("Regras de Torneio"), e (iv ) quaisquer termos e condições especiais relevantes para a Promoção individual, como pode ser visualizado no Site ("Termos Especiais").
1. Elegibilidade
1.1 Para participar de qualquer promoção você deve: (a) residir e jogar a partir de uma jurisdição na qual seja legal que você jogue no Site e no Cliente e participe da Promoção; (b) ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal aplicável na jurisdição em que reside (o que for maior); (c) satisfazer qualquer critério de elegibilidade e/ou verificação estabelecido em quaisquer Termos Especiais relevantes; e (d) siga as instruções e atenda aos requisitos estabelecidos em quaisquer Termos Especiais relevantes.
1.2 Cada Participante de uma Promoção deve obrigatoriamente ser a mesma pessoa cujo nome aparece na conta do jogador ("Conta Stars") que está cadastrada em nosso Site para participar da Promoção (na medida de que uma Conta Stars é necessária de acordo com os nossos Termos Especiais). Participando de uma Promoção, você confirma a nós que seu nome, endereço e detalhes pessoais, como registrado em sua Conta Stars, estão corretos e atualizados. Se você não puder apresentar uma prova válida de seu nome, endereço ou outros detalhes pessoais mediante solicitação e com a nossa satisfação razoável, você será automaticamente excluído ou desqualificado da Promoção e poderá perder quaisquer privilégios, prêmios ou fundos que tenham sido atribuídos a você.
1.3 Funcionários e parentes e/ou afiliados de funcionários do Flutter Group não podem participar de qualquer Promoção. Para os fins dessa cláusula, o termo 'parente' significa, mas não está limitado a cônjuge, parceiro, pai, primo, filho ou irmão e 'afiliados' deve incluir, mas não se limitar a, colega(s) de casa de funcionário(s) ou de emprego(s).
1.4 Sempre que as pessoas localizadas em uma determinada jurisdição são proibidas de participar de qualquer promoção ou onde uma promoção só se aplica a uma determinada jurisdição, isso será especificado nos Termos Especiais.
1.5 Para que não restem dúvidas, toda Promoção envolve: (i) caminho de jogo grátis para entrar; ou (ii) necessidade de jogo em dinheiro real para participar, e também no caso, em que um prêmio com valor em dinheiro é oferecido, então residentes de países em qualquer uma dessas jurisdições proibidas são expressamente proibidos de participar de tais Promoções.
2. Conduta dos Participantes
2.1 Se você violar essas Regras, o EULA, Regras de Torneio ou os Termos Especiais ou se descobrirmos ou acreditarmos que você agiu de forma fraudulenta ou desonesta em relação à Promoção, teremos o direito de (i) excluir , suspender ou desqualificar você da Promoção; e (ii) excluir você alguma ou todas as futuras Promoções. A decisão sobre qual atividade ou comportamento constitui uma violação às Regras ou aos Termos Especiais ou o que constitui um ato fraudulento ou desonesto em relação a qualquer conduta sua enquanto participa da Promoção é exclusivamente nossa e a nosso exclusivo critério.
2.2 Temos uma política de tolerância zero em atividades que visam tirar proveito das Promoções, procurando garantir lucro independentemente do resultado (seja essa atividade realizada por você agindo sozinho ou como parte de um grupo) ("Jogo de Vantagem Imprópria"). Quando tivermos motivos para acreditar que você executou o Jogo de Vantagem Imprópria, teremos direito a: (i) recuperar a Promoção e qualquer prêmio, ganhos ou outras recompensas relacionadas à Promoção de sua conta Stars; e (ii) encerrar sua Conta Stars de acordo com o EULA.
3. Prêmios/Brindes
3.1 a duração, assim como a data final para entrada em cada Promoção, qualquer limite no número de entradas (por Participante e/ou em geral) que aceitaremos antes de encerrar a Promoção, qualquer taxa de entrada relevante, as instruções específicas para uma participação válida em cada Promoção, Uma descrição de cada prêmio ("Prêmio") ou recompensa em oferta ("Brinde") e detalhes sobre como o(s) vencedor(es) será(ão) selecionado(s), serão definidos nos Termos Especiais que serão exibidos para cada Promoção em nosso Site.
3.2 Para evitar dúvidas, os Prêmios, Brindes e/ou todos os outros itens que podem ser distribuídos como parte da Promoção não são transferíveis, não reembolsáveis, e não podem ser dados, designados, vendidos ou trocados com qualquer outra pessoa.
3.3 Teremos o direito, agindo razoavelmente, de fornecer uma alternativa em dinheiro para qualquer Prêmio ou Brinde, incluindo quando o Prêmio ou Brinde original não estiver disponível ou em circunstâncias em que o fornecimento do Prêmio ou Brinde representaria um fardo financeiro ou logístico excessivo para nós. Você não terá o direito de exigir o pagamento de alternativa em dinheiro, ao menos que concordemos de outra forma. O valor em dinheiro de cada Prêmio ou Brinde (na medida em que nós concordamos em fazer tal alternativa em dinheiro disponível em qualquer Promoção) será especificado nos Termos Especiais.
3.4 Salva disposição contrária aos Termos Especiais, os vencedores dos Prêmios/Brindes serão notificados no prazo de 30 (trinta) dias após ganhar por meio de telefone, email ou outra forma de comunicação que venha a ser estipulado para cada Promoção nos Termos Especiais. É da sua responsabilidade garantir que os detalhes de contato e endereço de email contidos na sua Conta Stars e os detalhes de contato que você possa ter declarado ao entrar em uma Promoção e/ou durante a Promoção sejam válidos e corretos. Não vamos despachar o Prêmio/Brinde até que você tenha sido notificado dos seus ganhos e os Prêmio ou Brinde serão creditados na sua Conta Stars ou postados no endereço cadastrado à sua Conta Stars (como possa ser aplicável).
3.5 Os Prêmios/Brindes devem ser reivindicados dentro de 30 (trinta) dias a partir da notificação de seus Prêmio/Brinde, salvo indicação contrária nos Termos Especiais e/ou em uma notificação nossa que você receber. Se você ainda não reivindicou o Prêmio/Brinde dentro deste tempo o seu Prêmio/Brinde será considerado nulo. Os Prêmios não aplicados podem ser redirecionados e oferecidos para outro participante ou oferecidos em outra Promoção.
3.6 Após a notificação a você que ganhou um Prêmio ou tem direito a receber um Brinde, o Prêmio/Brinde será enviado ou disponibilizado a você no máximo em 90 (noventa) dias após a conclusão da Promoção, salvo indicação contrária nos Termos Especiais. Quando o Prêmio/Brinde for creditado em sua Conta Stars, isso será acionado assim que possível e de acordo com os Termos Especiais. Observe que se um elemento de um Prêmio/Brinde pode estar relacionado a um evento que ocorrerá em uma data futura, você não poderá utilizar o Prêmio/Brinde ou parte do Prêmio/ Brinde até tal data futura.
3.7 Podem existir termos e condições adicionais impostos pelo fornecedor de um Prêmio e/ou Brinde ("Regras de Terceiros") que você deve cumprir como parte do uso do Prêmio/Brinde e nós não vamos ser responsáveis pelo não cumprimento com essas Regras de Terceiros. Além disso, você pode ter de participar de um acordo vinculativo independente conosco no que diz respeito às condições que regem o Prêmio e/ou Brinde e/ou a utilização de qualquer elemento Prêmio e/ou Brinde. O não cumprimento dessas condições pode resultar na perda do Prêmio/Brinde relevante.
3.8 Os vencedores não têm o direito nem estão autorizados de nenhuma forma a nos comprometer a celebrar qualquer contrato ou incorrer em qualquer despesa ou custo sem nossa aceitação prévia por escrito do mesmo.
3.9 Nenhum Prêmio ou Brinde será concedido a qualquer Participante que:
3.9 por qualquer razão, não tenha permissão legal para receber e/ou utilizar o Prêmio/Brinde, ou quando o oferecimento do Prêmio/Brinde a tal Participante possa ser ilegal; ou
3.9.2 tiver escolhido deixar de participar ou se autoexcluir de jogar, participar ou receber comunicações sobre nossos produtos ou serviços, onde o Prêmio ou Brinde em questão possa ser ganho através do uso de tais produtos e serviços.
3.10 Qualquer Participante no recebimento de um Prêmio/Brinde como parte dessa Promoção tem exclusiva responsabilidade por todos os impostos, taxas ou encargos que poderão ser cobrados pelas autoridades competentes em relação ao seu recebimento do Prêmio/Brinde em conformidade com as leis aplicáveis. Se for exigido que você retenha a taxa do Prêmio / Brinde, o valor que você pode receber pode ser menor que o Prêmio / Brinde anunciado.
4. Saúde e Segurança - Eventos e Prêmios de Férias
4.1 Você deve cumprir com toadas as diretrizes de saúde e segurança e/ou instruções que podem ser dadas por nós ou que você deva ficar ciente devido a sua participação na Promoção e deve aderir a qualquer lei aplicável ou requerimentos regulatórios necessários. O não cumprimento de qualquer direcionamento pode resultar em sua desqualificação da Promoção.
4.2 Você deve realizar todos os procedimentos razoáveis para garantir sua própria saúde e segurança ao participar de quaisquer eventos ou atividades relacionados à Promoção ou ao Prêmio/Brinde. Qualquer comportamento, ato ou conduta sua que consideremos trazer qualquer risco médico ou de segurança (incluindo, sem limitações, qualquer comportamento abusivo, físico ou psicológico) o conduzirá à imediata desclassificação da Promoção.
4.3 Você é obrigado a tomar todas as medidas razoáveis para garantir que todos os padrões de segurança relevantes e a adequações gerais da participação na Promoção sejam atendidos, e você reconhece que sua participação na Promoção é realizada por sua própria conta e risco.
4.4 Você deve nos notificar de qualquer condição médica ou de outro tipo, o que pode significar que você não está apto a participar da Promoção assim que você tomar conhecimento de tal condição. Teremos o direito, agindo de maneira razoável, de confiscar o seu lugar na Promoção ou a atribuição de um Prêmio ou Brinde a você (conforme aplicável), sem responsabilidade ou compensação, se, em nossa opinião razoável, você se expor ou expor outros a riscos de doença ou lesão ou causar por qualquer meio o cancelamento, interrupção ou restrição da Promoção.
5. O direito de propriedade
5.1 Esta Cláusula 5 só se aplica no caso em que uma promoção exige que você envie um conteúdo para nós por consideração como parte do método de entrada para essa Promoção e pode incluir, mas não se limitar a curtas histórias, artigos, blogs, gravações áudio-visuais, stills e fotografias (coletivamente, "Conteúdo").
5.2 Você garante e declara que é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e outros materiais contidos no Conteúdo enviado por você e/ou que está autorizado e tem todas as permissões por escrito necessárias para que possamos usar e explorar o Conteúdo como parte da Promoção e garantiu todas as permissões, autorizações e consentimentos necessários exigidos por nós para incluir qualquer pessoa (incluindo seus nomes, imagens, performances, vozes, marcas registradas, semelhanças e/ou biografias) que aparecem em seu Conteúdo. Além disso, você confirma que ao enviar o Conteúdo, nos concede um direito incondicional, irrevogável, não exclusivo, isento de royalties, totalmente pago, totalmente transferível, perpétuo e mundial e licença para usar, publicar ou transmitir, ou para autorizar terceiros a utilizar, publicar ou transmitir o Conteúdo em qualquer formato e em qualquer plataforma, agora conhecido ou a seguir inventado, sem qualquer remuneração para você ou qualquer pessoa (no sentido mais amplo, incluindo, sem limitação, indivíduos, empresas, parcerias e outras entidades) aparecendo no Conteúdo de qualquer forma.
5.3 Você garante que seu Conteúdo não deve conter, incluir ou fazer utilização de qualquer pessoa com menos de 18 anos, ser racista, obsceno, depreciativo, ameaçador por natureza, ou assediar, difamar, enganar, fraudar ou invadir a privacidade de outra pessoa, ser ofensivo, blasfemo , difamatório de qualquer pessoa, ou de outra forma conter ou tolerar qualquer coisa prejudicial (incluindo vírus e/ou contaminantes semelhantes), ilegal, e/ou qualquer coisa que infrinja os direitos de qualquer pessoa. Você garante que qualquer Conteúdo que você enviou para nós não infringe nenhuma patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, ou outro direito intelectual, proprietário ou privado de qualquer parte ou indivíduo. Você concorda em não incluir ou representar qualquer coisa no Conteúdo: (i) que tenha intenção de aborrecer ou molestar os outros; (ii) que vitimize, abuse, degrade, ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos baseado em qualquer classificação permissível, incluindo, mas sem limitação, religião, gênero, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, cidadania, idade, estado civil, condição militar ou deficiência; (iii) que possa constituir ou de outra forma encorajasse, conduta criminosa ou daria origem a responsabilidade civil ou violaria qualquer lei aplicável; ou (iv) que se destina a fins comerciais, incluindo, sem limitação, para solicitar fundos ou para promover, anunciar ou solicitar a venda de quaisquer bens ou serviços.
5.4 Você reconhece que quando envia ou compartilha conosco seu Conteúdo em relação a qualquer Promoção, você o faz por sua própria conta e risco e que é única e totalmente responsável por qualquer material contido em seu Conteúdo. Você reconhece que nós não temos obrigação de pré-exibir, monitorar, revisar ou editar qualquer Conteúdo enviado por você em relação a Promoção.
5.5 Após a submissão do seu Conteúdo, você reconhece que nós ou terceiros autorizados agindo em nosso nome, reservamos o direito de recusar a publicar, retirar, cortar ou editar o seu Conteúdo a nosso exclusivo critério ou a seu critério no caso de terceiros autorizados agindo em nosso nome. Você nos permite realizar todas e quaisquer das ações mencionadas acima, conforme julgarmos necessárias e não temos obrigação de utilizar, enviar, transmitir seu Conteúdo em nosso Site ou em qualquer tipo de comunicação (incluindo nossas plataformas de redes sociais).
6. Limites de responsabilidade
6.1 Ao participar de qualquer Promoção, incluindo o envio de qualquer Conteúdo, você concorda em liberar, exonerar e isentar de responsabilidade nossa empresa, os representantes legais, afiliadas, subsidiárias, agências e respectivos dirigentes, diretores, funcionários e agentes do Flutter Group, de quaisquer custos, despesas, danos, reivindicações de perdas, ações ou processos movidos por você (ou qualquer terceiro em seu nome) ("Reivindicações"), como resultado de sua participação nessa Promoção e/ou Prêmio/Brinde que possa ser concedido a você como resultado e exclui totalmente qualquer responsabilidade dessas Reivindicações (que não sejam o pagamento de custos e despesas proporcionadas pelo Prêmio (se houver) com respeito a essa Promoção). Esta exclusão não inclui qualquer obrigação da nossa parte para você para: (i) negligência; (ii) morte ou dano pessoal causado por nossa negligência ou negligência de nossos colaboradores; (iii) fraude ou representação fraudulenta; ou (iv) qualquer obrigação que não possa ser excluída ou limitada pela lei. Para evitar dúvidas, essa Cláusula 6.1 também se aplica em relação a qualquer Prêmio e/ou Brinde fornecido por terceiros.
6.2 Salvo conforme permitido na Cláusula 6.1 acima, você reconhece e concorda que, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, independentemente da forma de ação, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, em nenhum caso nós ou Flutter Group ou nosso afiliados, incluindo, sem limitação, seus respectivos executivos, diretores, funcionários, sucessores e cessionários, serão responsáveis por você ou qualquer parte (incluindo qualquer terceiro participante do Conteúdo) por: (i) qualquer consequência indireta, especial, exemplar, punitiva ou incidental (incluindo, mas não limitado a, danos por interrupção de negócios, perda de negócios ou outros lucros, perda de programas, custo por reposição de equipamento ou software ou perda de dados ou informação), ou quaisquer outros danos provenientes de qualquer forma ou em relação a sua participação em qualquer Promoção (ou na impossibilidade de fazer o mesmo), mesmo se tenhamos sido avisado da possibilidade de tais danos ou (ii) qualquer reivindicação atribuível a erros, omissões ou outras imprecisões nessa Promoção.
6.3 Não seremos obrigados perante a você por qualquer falha no cumprimento de quaisquer de nossas obrigações relativas ao Prêmio na Promoção caso esteja impossibilitado de fazê-lo como resultado de circunstâncias além de seu controle razoável; e, desde que possamos assegurar oferecer um Prêmio/Brinde alternativo, nós não poderemos ser obrigados a compensar um Vencedor quando não puder cumprir com isso em tais circunstâncias.
6.4 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade nossa empresa, os representantes legais, afiliadas, subsidiárias, agências e respectivos diretores, diretores, funcionários do Flutter Group de e contra todos e quaisquer custos, perdas, danos, despesas, multas de qualquer regulamentação autoridades e responsabilidades (incluindo por perda de reputação e boa vontade e honorários e custos de consultores profissionais) incorridos e/ou sofridos por nós decorrentes de uma violação ou falha em executar ou cumprir suas obrigações nos termos destas Regras, o EULA, as Regras de Torneio e/ou os Termos Especiais ou em conexão com a sua falha em seguir quaisquer instruções fornecidas por nós ou em relação a qualquer assunto relativo à sua participação em uma Promoção.
7. Diversos
7.1 Em caso de disputas ou desacordos relativos a qualquer aspecto de uma Promoção, incluindo, mas não se limitando a todas e quaisquer questões relativas à atribuição do Prêmio/Brindes, a elegibilidade de um Participante para participar da Promoção, a conduta de qualquer Participante, estas Regras, o EULA, as Regras de Torneio ou os Termos Especiais, a decisão final caberá a nós e qualquer decisão tomada por nós será final e obrigatória para você e não estará sujeita a revisão ou apelação por você ou qualquer terceiro. Para evitar dúvidas, isso não prejudica quaisquer direitos ou recursos que você possa ter nos termos da lei aplicável.
7.2 Caso os Termos Especiais estabeleçam que a utilização de uma comissão julgadora será necessária para determinar um vencedor com base em análise ou interpretação subjetiva, nomearemos um indivíduo independente para a comissão julgadora.
7.3 As informações pessoais fornecidas por você ao entrar ou durante qualquer promoção serão processadas, armazenadas e utilizadas por nós de acordo com a Política de Privacidade. Você reconhece que seu nome de usuário, bem como o país de origem, podem ser publicados em uma tabela de classificação para fins de uma Promoção, mas não usaremos nenhum dado pessoal relacionado aos seus ganhos, a menos que você expressamente consentir que o façamos. Entretanto observe que caso desejemos que você participe de qualquer publicidade ou campanhas de marketing relacionadas à sua participação em tal Promoção, buscaremos de antemão o seu consentimento por escrito para qualquer uso.
7.4 Essas Regras, o EULA, as Regras de Torneios e quaisquer Termos Especiais aplicáveis representam o total acordo entre você e nós relativo a cada Promoção que você participar e substitui qualquer representação, acordo, negociação ou entendimento anterior (seja verbal ou escrito) entre nós e você. Exceto conforme especificamente estabelecido aqui, todas as condições, garantias, representações e termos (sejam expressos ou implicados pela lei) estão excluídos. A invalidade, ilegalidade ou inexeqüibilidade da totalidade ou parte destas regras não afeta ou prejudica a continuação da vigência das Regras restantes.
7.5 Se você escolher participar de uma Promoção que exija que você deposite fundos em sua Conta Stars para se qualificar para tal Promoção, qualquer saque de fundos de sua Conta Stars antes de fazer tal depósito resultará em você se tornar inelegível para receber o benefício da Promoção. Para evitar que se tornem inelegíveis sem saber, uma mensagem pop-up aparece quando uma retirada é solicitada, avisando que você perderá os Prêmios/Brindes caso continue com a sua solicitação.
7.6 Nós nos reservamos o direito de reter Prêmios/Brindes se houver razão para suspeitar que um depósito é fraudulento ou que não tenha sido feito com a intenção de usá-lo para disputar jogos em dinheiro real em nosso site.
7.7 Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, fazer pequenas alterações ou alterações nestas Regras ou Termos Especiais para corrigir erros ou melhorar nossa clareza e compreensão para o benefício de nossos jogadores e/ou Participantes. Além disso, mas em todos os casos agindo de forma razoável, podemos alterar essas Regras ou os Termos Especiais, bem como cancelar, modificar ou suspender qualquer Promoção ou retirar uma Promoção para jogadores específicos e/ou Participantes, se: (a) acreditamos razoavelmente que a Promoção está sendo abusada por um indivíduo ou grupo de indivíduos que mina a integridade da Promoção; ou (b) obrigado a fazê-lo como resultado de qualquer alteração legal ou regulamentar; ou (c) houver outros motivos válidos que nos impedem de continuar a Promoção, desde que o motivo seja suficientemente sério, como uma falha de nossos sistemas ou devido a um erro manifesto. Quaisquer alterações materiais propostas a estas Regras ou Termos Especiais serão notificadas a você diretamente e/ou publicadas em nosso Site. Observe que qualquer emenda, alteração ou retirada de uma Promoção não terá um impacto adverso sobre os Participantes que já tenham escolhido participar dessa Promoção, exceto em casos que estão além do nosso controle (por exemplo, por razões legais e/ou regulamentares).
7.8 No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre essas Regras e os Termos Especiais, os termos e condições estabelecidos nos Termos Especiais devem prevalecer.
Se você tiver qualquer pergunta sobre qualquer Promoção, entre em contato com o Suporte.
Atualizado em Abril de 2022.