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Note que: Agradecemos que imprima estes Termos bem como todas as capturas de imagens de todas as transacções financeiras que efectuar antes de as submeter!

TERMOS & CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições regulam a utilização de Pstar Payments ACH (Serviço/Nós). Recomenda-se que os clientes imprimam todos os dados de transacções, Termos e Condições, etc. para futura referência. Ao utilizar este Serviço estará a dar o seu Acordo a todos os Termos e Condições abaixo apresentados, sem modificação e reconhece que compreendeu e aceitou os Termos e Condições deste Acordo. Poderão ser efectuadas alterações a este Acordo a qualquer altura, pontualmente, sendo apresentados os Termos alterados no Nosso site e constituindo uso continuado do nosso Serviço aceitação desses Termos alterados.

Acordo

Reconheço que esta autorização é concedida para proveito da Pstar Payments a quem solicito estes débitos e à minha Instituição Financeira e que é tido em consideração o meu acordo com a minha Instituição Financeira em processar débitos na minha conta de acordo com as regras da Associação de Pagamentos do país em que resido. Garanto e concordo que todas as pessoas cujas assinaturas são necessárias para esta conta concordaram com este Acordo.

Autorizo pelo presente este vendedor a efectuar débitos na minha conta junto da minha Instituição Financeira, pelo propósito de compra de produtos ou serviços do Vendedor.

Esta autorização/Acordo pode ser cancelada(o) com prévio aviso desde que fornecido por Mim, por escrito, com a devida autorização para prestar identificação. Reconheço que de forma a revogar esta autorização Eu devo prestar aviso da revogação ao Vendedor.

A conta da qual o Vendedor está autorizado a efectuar débitos está indicada em cada pedido de débito nesta conta. Responsabilizo-me em informar o Vendedor por escrito de qualquer alteração na informação da conta fornecida nesta autorização.

Responsabilidades dos Utilizadores

De forma a utilizar o Serviço concorda em:

  • Fornecer-nos informação válida e precisa.
  • Ter pelo menos 18 anos de idade.
  • Se tiver fornecido informação de conta bancária, concorda em que Nós debitemos na sua conta bancária todos os Pagamentos por si iniciados.
  • É da Sua inteira responsabilidade a compra ou venda de quaisquer artigos ou o fornecimento de quaisquer serviços por um vendedor e transaccionados através deste Serviço.
  • Reconhece que:
    • O Serviço não é um banco
    • O Serviço não está sujeito a regulamentos bancários
  • Concorda em que todos os pagamentos por si iniciados e cujas comissões sejam cobradas na sua conta bancária sejam finais e irreversíveis. Também concorda e compreende que a emissão de um cheque sem cobertura é um crime em todos os Estados e Províncias, punível com coima e/ou prisão.
  • Concorda em não voltar a debitar quaisquer quantias previamente debitadas na sua conta bancária.
  • Reservamo-nos o direito de recuperar dívidas não liquidadas quer por a) representação de um eCheck da mesma quantia ou de quantia superior acrescida uma comissão de administração ou b) envio da conta para uma Agência de Cobrança.
  • Se iniciar a devolução de um eCheck ou se voltar a debitar uma comissão de eCheck anterior, a sua capacidade de processamento através do Serviço poderá ser suspensa ou terminada.
  • Reservamo-nos o direito de adicionar o seu nome e informações pessoais a listas negras (NDB) privadas e públicas que poderão inibir ou evitar que utilize a sua conta de cheques como consumidor final.
  • Concorda com que Nós possamos cobrar a comissão de administração máxima permitida por lei para recuperar os custos associados com o supra-citado.
  • Reservamo-nos o direito de verificar qualquer informação que possa fornecer.
  • Envidaremos todos os esforços razoáveis para assegurar que os pedidos de débito e crédito electrónico que envolvam conta(s) bancária(s) sejam processados oportunamente. Não concedemos qualquer representação ou garantias relativas à quantia de tempo necessária para concluir o processamento, tal como atrasos das redes de serviços bancários, nem seremos responsabilizados por quaisquer danos actuais ou consequenciais decorrentes de qualquer reclamação por atraso.
  • Reservamo-nos o direito de deter fundos para além dos períodos de distribuição normal para transacções que consideremos suspeitas.
  • Não aceitamos qualquer responsabilidade perante si por quaisquer danos que possa sofrer e em circunstância alguma seremos responsáveis perante si por quaisquer danos directos, indirectos, punitivos, acidentais, especiais ou consequenciais decorrentes ou de alguma forma relacionados com a sua utilização do Serviço. Reconhece e concorda que está a utilizar o Serviço a seu próprio risco e responsabilidade.
  • Estes Termos e Condições deste Acordo e os direitos e obrigações das partes presentes serão orientados e construídos de acordo com a lei irlandesa.
  • Se alguma parte deste Acordo for determinada inválida ou não aplicável de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não limitado a, limitação da responsabilidade definida no presente, a restante parte deste Acordo manter-se-á, no entanto, em efeito.
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