TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

PROMOÇÕES

Abaixo estão os termos e condições gerais (“Regras”) que se aplicam a todas as ofertas, promoções e competições com premiação (coletivamente, “Promoções”) que são anunciados ou acessíveis através do site localizado em www.pokerstars.com (“Site”) e/ou através do software GUI (o “Cliente”). Cada promoção é organizada pela Rational Entertainment Enterprises Limited (“PokerStars”/”nós”/”nosso”), que possui e opera o Site. 

Para participar em qualquer Promoção, cada participante ("Participante" / "você") concorda em ser incondicionalmente vinculado as seguinte (como pode ser o caso): (i) estas Regras, (ii) o contrato de licença de usuário final, que regula o uso do Site (“EULA”), (iii) as regras do torneio que regem a participação em qualquer torneio do Site (“Regras de Torneio”), e (iv ) quaisquer termos e condições especiais relevantes para a Promoção individual, como pode ser visualizado no site (“Termos Especiais”).

 

1. Elegibilidade

1.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição de residência (a que for maior). Poderá ser exigido a qualquer momento que você nos forneça, ou a qualquer uma das partes terceirizadas, documentos para comprovar sua idade e/ou identidade, e você deve ser capaz de apresentar um passaporte válido ou outro documento com foto expedido pelo Governo para verificação de sua idade e/ou identidade para satisfazer o PokerStars. Se você estiver impossibilitado de apresentar quaisquer um desses documentos para o PokerStars de forma razoável será automaticamente excluído da Promoção e poderá perder quaisquer privilégios, prêmios ou fundos que tenham sido conseguidos ou obtidos por você, sem compensação de nenhum tipo.

1.2 Cada Participante da Promoção deve obrigatoriamente ser a mesma pessoa cujo nome aparece na conta do PokerStars no site ("Conta do Jogador") que se registrou para participar da Promoção como o indivíduo que efetivamente participa da Promoção. Fazendo parte dessa Promoção, você confirma ao PokerStars que seu nome, endereço e detalhes pessoais, como registrado em sua Conta de Jogador, estão corretos e atualizados. Se você não puder fornecer uma prova válida de seu nome, endereço e outras informações pessoais para a satisfação do PokerStars, será excluído/desqualificado da Promoção. 

1.3 Colaboradores do PokerStars e seus familiares e quaisquer outras entidades afiliadas ou relacionadas ao PokerStars não poderão participar da Promoção. Para esse propósito, o termo 'familiares' significa, mas não se limita a cônjuge, parceiro, pai, mãe, filhos ou irmãos e 'afiliados' deve incluir, mas não limitado a, empregados dos moradores da residência.

1.4 Sempre que as pessoas localizadas em uma determinada jurisdição são proibidas de participar de qualquer promoção ou onde uma promoção só se aplica a uma determinada jurisdição, isso será especificado nos Termos Especiais.

2 .Conduta dos Participantes

2.1 Você só pode ter uma Conta de Jogador no PokerStars e deve usar essa Conta de Jogador para participar dessa Promoção. Além disso, você não deve permitir que outra pessoa faça parte dessa Promoção utilizando sua Conta de Jogador.

2.2 Se o PokerStars tomar conhecimento de qualquer fraude, engano, conduta inapropriada, desonestidade ou ação similar relacionada à entrada de qualquer Participante no Concurso, ou em caso de quebra dessas Regras, o EULA ou Regras de Torneio por qualquer Participante, então, o PokerStars se reserva o direito absoluto de desclassificar automaticamente tal Participante ou considerar a sua participação inválida. Caso a fraude, engano, conduta inapropriada, desonestidade ou qualquer outra ação só seja descoberta após a cessão do prêmio a você, será solicitada a devolução do mesmo (ou oferecimento de compensação) ao PokerStars, assim que notificado para tal pelo PokerStars.

2.3 Durante o Período da Promoção, regras rígidas com relação a conduta de todos os Participantes vão ser aplicadas pelo PokerStars e/ou pelas partes designadas. O PokerStars se reserva ao direito de tomar qualquer medida necessária contra qualquer Participante que não cumprir com essas Regras, o EULA e Condições ou Regras dos Torneios e/ou agir de maneira enganosa ou desonesta com respeito a Promoção e essa ação pode incluir mas não está limitada a exclusão, suspensão ou desqualificação da Promoção e/ou do Cliente, o confisco de qualquer prêmio ou recompensa que tenham sido alocados e/ou que possam ter sido concedidos ao Participante. A decisão sobre qual atividade ou comportamento constitui uma violação as Regras ou a Promoção ou o que constitui um ato fraudulento ou desonesto em relação a qualquer conduta por um Participante enquanto participa dessa Promoção é única e exclusivamente critério do PokerStars.

3. Prêmios/Brindes

3.1 Nós colocaremos no Site, a duração, bem como a data limite para entrada em cada promoção ou o número de entradas que serão aceitas antes de fechar a Promoção. Esta informação estará disponível junto com cada prêmio (“Prêmio”) ou recompensa em oferta (“Brinde”), mas não será disponibilizada neste Regulamento.

3.2 Para evitar dúvidas, os prêmios, recompensas e/ou outros itens que podem ser distribuídos como parte dessa Promoção não são transferíveis e não podem ser dados, designados, transferidos, vendidos ou trocados com qualquer outra pessoa.

3.3 Reservamo-nos o direito de fornecer uma alternativa em dinheiro para qualquer Prêmio ou Brinde. Você não terá o direito de exigir o pagamento de alternativa em dinheiro, ao menos que concordemos de outra forma. O valor em dinheiro de cada Prêmio ou Brinde (na medida em que nós concordamos em fazer tal alternativa em dinheiro disponível em qualquer Promoção) será especificado nos Termos Especiais.

3.4 Os vencedores dos Prêmios/Brindes serão notificados no prazo de 30 (trinta) dias após ganhar por meio de telefone, email ou outra forma de comunicação que venha a ser estipulado para cada Promoção nos Termos Especiais. É responsabilidade de cada participante garantir que os dados de contato e endereço de e-mail contidos em sua Conta de Jogador sejam válidos e corretos. Não vamos despachar o Prêmio/Brinde até que você tenha sido notificado dos seus ganhos e os Prêmios/Brindes serão creditados na sua Conta de Jogador ou o endereço vinculado à sua conta de jogador (como pode ser o caso).

3.5 Os Prêmios/Brindes devem ser reivindicados dentro de 30 dias a partir da notificação de seus ganhos, salvo indicação contrária. Se você ainda não reivindicou o Prêmio/Brinde dentro deste tempo o seu Prêmio/Brinde será considerado nulo. Os Prêmios não aplicados podem ser redirecionados e oferecidos para outro participante ou oferecidos em outra Promoção.

3.6 Após você receber a notificação de que ganhou um Prêmio ou o direito de receber um Brinde, o Prêmio/Brinde será enviado ou disponibilizado para você no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão da Promoção. Se você for receber um Prêmio/Brinde, ele será enviado para você no prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão da Promoção. Observe no entanto que um elemento de Prêmio/Brinde pode estar relacionado a um evento que acontece em uma data posterior, e assim você não vai poder utilizar seu Prêmio/Brinde até tal data. 

3.7 Os Prêmios/Brindes estão sujeitos à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, reservamo-nos o direito de fornecer um Prêmio ou Brinde alternativo de valor e especificação similar.

3.8 Podem existir termos e condições adicionais impostos pelo fornecedor de um Prêmio e/ou Brinde (“Regras de Terceiros”) que você deve cumprir como parte do uso do Prêmio/Brinde e o PokerStars não vai ser responsável pelo não cumprimento com essas Regras de Terceiros. Além disso, você pode ter de participar de um acordo vinculativo independente com o PokerStars no que diz respeito às condições que regem a premiação e/ou a utilização do elemento Prêmio e/ou Brinde. Qualquer falha na obediência dessas condições podem resultar no confisco do Prêmio/Brinde. 

3.9 Os Vencedores não são intitulados ou autorizados de nenhuma forma a submeter o PokerStars a qualquer contrato, gasto ou custo realizado ou incorrido sem a aceitação prévia do mesmo por escrito.

3.10 Nenhum Prêmio ou Brinde será concedido a qualquer Participante que, por qualquer razão, não tenha permissão legal para receber e/ou utilizar o Prêmio/Brinde, ou quando o oferecimento do Prêmio/Brinde a tal Participante possa ser ilegal.

3.11 Qualquer Participante no recebimento de um Prêmio/Brinde como parte dessa Promoção tem exclusiva responsabilidade por todos os impostos, taxas ou encargos que poderão ser cobrados pelas autoridades competentes em relação ao seu recebimento do Prêmio/Brinde em conformidade com as leis aplicáveis. 

4. Saúde e Segurança

4.1 Você deve cumprir com toadas as diretrizes de saúde e segurança e/ou instruções que podem ser dadas pelo PokerStars ou que você deva ficar ciente devido a sua participação nessa Promoção e deve aderir a qualquer lei aplicável ou requerimentos regulatórios necessários. O não cumprimento de qualquer direcionamento pode resultar em sua desqualificação da Promoção.

4.2 Você deve realizar todos os procedimentos razoáveis para garantir sua própria saúde e segurança ao participar de quaisquer eventos ou atividades relacionados à Promoção ou ao Prêmio. Qualquer comportamento, ato ou conduta sua que o PokerStars considere trazer qualquer risco médico ou de segurança (incluindo, sem limitações, qualquer comportamento abusivo, físico ou psicológico) o conduzirá à imediata desclassificação.

4.3 Você é obrigado a realizar todos os procedimentos razoáveis para assegurar seus padrões de segurança e adequação geral para participar da Promoção, e reconhece que a participação na Promoção é feita por seu próprio risco.

4.4 Você deve notificar o PokerStars de qualquer condição médica ou de qualquer outro tipo que possa significar que não esteja apto a participar da Promoção, assim que perceber tal condição. O PokerStars se reserva o direito de cancelar o seu lugar na Promoção ou na cessão do Prêmio (se cabível) sem obrigação ou compensação, se, em sua opinião final, você puder expor a si próprio e outros a riscos de doença ou danos, ou de cancelamento, interrupção ou diminuição da duração da Promoção.

5. O direito de propriedade

5.1 A cláusula 5 só se aplica no caso em que uma promoção exige que você envie um conteúdo para nós por consideração como parte do método de entrada para essa Promoção e inclui, mas não se limita a curtas histórias, artigos, blogs, gravações áudio-visuais, stills e fotografias (coletivamente, “Conteúdo”).

5.2 Você garante e assume que é o dono de todo o material e dos elementos contidos no Conteúdo, você pode apresentar e você está autorizado a usar e explorar o Conteúdo como parte desta Promoção e garantir todas as permissões necessárias, autorizações e consentimentos de incluir qualquer pessoa ou material que apareça em seu Conteúdo. Além disso, você confirma que ao enviar o conteúdo, você decide conceder-nos uma incondicional, irrevogável, não-exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível, licença mundial perpétua para usar, publicar ou transmitir, ou autorizar terceiros a utilizar, publicar ou transmitir o conteúdo em qualquer formato e em qualquer plataforma, seja agora conhecido ou adiante inventado, sem qualquer remuneração a você ou a qualquer terceiro que aparece no conteúdo de qualquer forma.

5.3 você garante que o seu conteúdo não deve conter ou incluir ou fazer uso de qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade, ser racista, obsceno, derrogatório, ameaçador por natureza, importunador, calunioso, ilusório, fraudulento, conter nudez, invasivo de qualquer tipo de privacidade alheia, ofensivo, difamatório de qualquer pessoa, ou que contenha aceitar qualquer coisa ilegal ou ilícita. Você garante que o vídeo que você enviou para nós não infringe nenhuma patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, ou outro direito intelectual, proprietário ou privado de qualquer parte ou indivíduo. Você concorda em não incluir ou representar qualquer coisa em seu conteúdo: (i) que tenha intenção de aborrecer ou molestar os outros; (ii) que vitimize, abuse, degrade, ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos baseado em qualquer classificação permissível, incluindo, mas sem limitação, religião, gênero, orientação sexual, raça, cor, credo, etnia, nacionalidade, cidadania, idade, estado civil, condição militar ou deficiência; (iii) ; que possa constituir, ou de outra maneira encorajar, conduta criminal ou causar responsabilidade civil; ou (iv) que tenha fins comerciais, incluindo, mas sem limitação, submeter qualquer material para solicitar fundos ou para promover, anunciar ou solicitar a venda de qualquer produto ou serviço. 

5.4 Você reconhece que quando você enviar o seu Conteúdo que está fazendo isso a seu critério e risco e que você é única e exclusivamente responsável por qualquer elemento no Conteúdo incluso. Você reconhece que nós não temos obrigação de pré-exibir, monitorar, revisar ou editar qualquer Conteúdo enviado por você em relação a essa Promoção.

5.5 Após a apresentação do seu Conteúdo, você reconhece que nós ou por terceiros autorizados em nosso nome, nos reservamos o direito de se recusar a publicar, abater, reduzir, cortar ou editar o seu conteúdo, a nosso critério (e você nos permite realizar todas do mesmo que consideremos necessário) e estamos sob nenhuma obrigação de usar, fazer upload, transmissão e/ou transmitir seu Conteúdo em nosso site ou em qualquer mídia.

6. Limites da Responsabilidade

6.1 Ao participar dessa Promoção você concorda em liberar, absolver ou inocentar o PokerStars, seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos dirigentes, diretores, funcionários e agentes, de quaisquer custos, danos, perdas, ações ou procedimentos feitos por você (ou qualquer outra parte agindo a seu favor) (“Reivindicações”), como resultado de sua participação nessa Promoção e/ou Prêmio/Brinde que possa ser concedido a você como resultado e o PokerStars exclui totalmente qualquer responsabilidade dessas Reivindicações (que não sejam o pagamento de custos e despesas proporcionadas pelo Prêmio (se houver) com respeito a essa Promoção). Esta exclusão não inclui qualquer obrigação por parte do PokerStars por: (i) negligência; (ii) morte ou dano pessoal causado por negligência do PokerStars ou negligência de seus colaboradores; (iii) fraude ou representação fraudulenta; ou (iv) qualquer obrigação que não possa ser excluída ou limitada pela lei.

6.2 Salvo quando autorizado na cláusula 6.1 acima, você reconhece e concorda que, ao alcance total permitido pelas leis, independente da forma de ação, seja em contrato, delito civil ou qualquer outra forma, em nenhuma ocasião o PokerStars ou seus afiliados, incluindo, mas sem limitação a, seus respectivos dirigentes, diretores, funcionários, sucessores e designados, serão responsabilizados por você ou qualquer parte por: (i) qualquer consequência indireta, especial, exemplar, punitiva ou incidental (incluindo, mas não limitado a, danos por interrupção de negócios, perda de negócios ou outros lucros, perda de programas, custo por reposição de equipamento ou software ou perda de dados ou informação), ou quaisquer outros danos provenientes de qualquer forma ou em relação a sua participação nessa Promoção (ou na impossibilidade de fazer o mesmo), mesmo se o PokerStars tenha sido avisado da possibilidade de tais danos ou (ii) qualquer reivindicação atribuível a erros, omissões ou outras imprecisões nessa Promoção.

6.3 O PokerStars não deve ser obrigado a desempenhar nenhuma de suas obrigações relativas ao Prêmio na Promoção caso esteja impossibilitado de fazê-lo como resultado de circunstâncias além de seu controle razoável; e, desde que o PokerStars possa assegurar oferecer um Prêmio/Brinde alternativo, ele não poderá ser obrigado a compensar um Vencedor quando não puder cumprir com isso em tais circunstâncias.

6.4 Você concorda em indenizar o PokerStars, seus representantes legais, afiliados, subsidiários, agências e respectivos dirigentes, diretores, empregados com relação a quaisquer custos, perdas, danos, despesas e responsabilidades (incluindo a perda de reputação e prestígio; e taxas profissionais de assessores) sofridas pelo PokerStars como resultado de uma violação por sua parte de suas obrigações perante essas Regras, EULA ou das Regras de Torneio em conexão com o não cumprimento de quaisquer instruções dadas pelo PokerStars ou em relação com qualquer assunto referente a sua participação na Promoção.

7. Disposições Diversas

7.1 Na eventualidade de disputas ou discordâncias com relação a qualquer aspecto dessa Promoção, incluindo mas não limitado a, todos os assuntos relativos a distribuição dos Prêmios Principais/Brindes, a elegibilidade de um Participante nessa Promoção, a conduta do Participante e ou das Regras, o EULA, e/ou as Regras de Torneios, a decisão final cabe ao PokerStars, e qualquer decisão tomada pelo PokerStars deve ser final e vinculada a você, e não deve ser submetida a revisão ou apelo por você ou uma terceira parte.

7.2 Caso essas Regras definam que a utilização de uma comissão julgadora seja necessária para determinar um vencedor baseado em análise subjetiva ou interpretação, nós vamos apontar um indivíduo independente para a comissão julgador.

7.3 Ao participar de qualquer uma de nossas Promoções, você garante ao PokerStars o direito de utilizar seu nome, sua aparência, voz e imagem em campanhas e promoções de marketing em qualquer mídia sem nenhuma compensação e você expressamente abre mão de direitos a qualquer ação contra o PokerStars referentes a tal utilização em qualquer maneira.

7.4 Essa Regras, o EULA, as Regras de Torneios e quaisquer Termos Especiais aplicáveis representam o total acordo entre você e o PokerStars relativo a cada Promoção que você participar e substitui qualquer representação, acordo, negociação ou entendimento anterior (seja verbal ou escrito) entre o PokerStars e você. Exceto conforme especificamente estabelecido aqui, todas as condições, garantias, representações e termos (sejam expressos ou implicados pela lei) estão excluídos. A invalidade, ilegalidade ou inexeqüibilidade da totalidade ou parte destas regras não afeta ou prejudica a continuação da vigência das Regras restantes.

7.5 O PokerStars se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar estas Regras, o EULA e/ou Termos Especiais como bem entender, o que pode incluir o cancelamento, a modificação ou a suspensão de qualquer Promoção se, a seu critério, o PokerStars acreditar que a Promoção não poderá ser realizada do modo como foi descrito. Quaisquer mudanças em qualquer Promoção devem ser feitas no Site e sua participação recorrente na Promoção deve ser encarada como aceitação de qualquer mudança proposta, modificação ou alterações.

7.6 Essas Regras e quaisquer assuntos relacionados a elas, devem ser reguladas e interpretadas de acordo com as leis da Ilha de Man. Você reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos a Promoção e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nessa cláusula pode limitar o direito do PokerStars em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição.

 

Se você tem mais questões a respeito dessa promoção, por favor entre em contato com support@pokerstars.com.

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