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Jogue com Dinheiro Real Usando eChecks – Termos e Condições

Observação: Pedimos que você imprima esses Termos e Condições assim como todas as capturas de tela de todas as transações financeiras que você fizer antes de enviá-las!

TERMOS e CONDIÇÕES

Esses Termos e Condições regem seu uso do serviço de eChecks (“Serviço”), que permite você transferir os fundos da sua conta bancária na sua conta conosco (“conta”). Logo, os fundos podem ser usados para comprar produtos e serviços fornecidos pelo PokerStars, PokerStars Sports ou PokerStars Casino, que são marcas de propriedade e controladas por um grupo de empresas conhecido como “Flutter Entertainment Plc.” (“Produtos/Serviços do Grupo”).

A TSG Interactive Gaming Europe Limited (“TSGI”) junto com suas subsidiárias e qualquer holding da TSGI e qualquer subsidiária de tal holding e qualquer empresa associada com a Flutter Entertainment Plc. são coletivamente referidas como “Grupo”, “nós”, ”nosso” ou “nossa” nesses Termos e Condições.

Recomendamos aos clientes que imprimam todos os dados de transação e esses Termos e Condições para futura referência. Ao usar o Serviço, você expressa sua concordância com esses Termos e Condições, sem modificação e você concorda que entende e aceita esses Termos e Condições. Nós podemos alterar esses Termos e Condições a qualquer momento, de tempos em tempos, publicando os Termos e Condições alterados no nosso site, e seu uso continuado do Serviço constituirá na aceitação de tais Termos e Condições alterados.

Autorização

Você reconhece que essa autorização é fornecida para o benefício de utilizar os Serviços e é fornecida em consideração a sua instituição financeira concordando em processar débitos em relação a conta que você identificou para nós, de acordo com as regras da associação de pagamentos para o país que você reside. Você representa e garante que todas as pessoas cujas assinaturas são necessárias para assinar essa conta concordaram com esses Termos e Condições.

Você nos autoriza e aos nossos provedores de eCheck a gerar débitos na sua conta com sua instituição financeira para o propósito de comprar produtos ou serviços do Grupo nos valores autorizados por você. 

Você pode cancelar essa autorização mediante notificação para nós e identificação se solicitado por nós.

A conta em que estamos autorizados a sacar é indicada em cada solicitação de débito na conta. Você se encarrega de nos informar por escrito sobre qualquer alteração nas informações da conta fornecidas para nós.

Responsabilidades dos Usuários

Para usar o Serviço, você concorda que:

  • Você deve nos fornecer informações válidas e precisas.
  • Você deve estar pelo menos dentro da idade que é definida como elegível para jogar com base nas regulamentações da jurisdição em que você reside.
  • Você se responsabiliza completamente por quaisquer bens comprados ou vendidos ou quaisquer serviços fornecidos por nós ou nossos fornecedores de eCheck.
  • Você reconhece que:
    • O provedor do Serviço não é um banco
    • O Grupo e os Produtos/Serviços do Grupo são regulados sob as regulamentações de jogos.
  • Você concorda que todos os débitos autorizados por você são finais e você concorda em não reverter ou revogar quaisquer débitos autorizados nesses Termos e Condições.
  • Se seu pagamento for devolvido ou não processado por qualquer motivo, nos reservamos o direito de recuperar os valores devidos a nós: a) debitando o valor devido do saldo da sua conta; b) representando um débito para o mesmo valor, ou, se permitido por lei aplicável, para o mesmo valor somado a uma taxa de administração, até o valor máximo permitido por lei; e/ou c) enviando a conta para uma agência de cobrança.  Se permitido por lei aplicável, você deve se responsabilizar por todos os custos e gastos razoáveis que incorremos na cobrança de quaisquer valores devidos a nós, incluindo despesas e taxas legais.
  • Se você iniciar uma devolução ou uma reversão de um débito, sua capacidade de processar através do Serviço pode ser suspensa ou encerrada.
  • Nos reservamos o direito de adicionar seu nome e informações pessoais nos bancos de dados negativos (NDB) públicos e privados.
  • Faremos esforços razoáveis para garantir que as solicitações para créditos e débitos eletrônicos envolvendo a(s) conta(s) bancária(s) seja(m) processada(s) de maneira pontual. Não fazemos representações ou garantias quanto a quantidade de tempo necessário para completar o processamento, tais como atrasos nas redes bancárias e não nos responsabilizamos por qualquer dano consequente ou real surgindo de qualquer reclamação de atraso.
  • Nos reservamos o direito de reter fundos além dos períodos de distribuição normais para transações que julgarmos suspeitas
  • Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que você possa sofrer, e em nenhum caso nos responsabilizamos por qualquer dano direto, indireto, punitivo, incidente, especial ou consequente que surja ou que esteja de alguma forma conectado com seu uso do Serviço. Você reconhece e concorda que você está usando o Serviço por seu próprio risco e responsabilidade.
  • Esses Termos e Condições e os direitos e obrigações das partes nesse presentes serão administradas e interpretadas de acordo com a lei de Malta.
  • Se qualquer parte desse Acordo for determinada como inválida ou inviável de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas sem limitação, a restrição da responsabilidade definida no presente, o restante desse Acordo deverá, no entanto, continuar em vigor.

Informações para os jogadores canadenses

Para residentes do Canadá, a Seção acima chamada de “Autorização” não se aplica e é substituída pelo seguinte:

Autorização de Débito Pré-autorizado (PAD)

Você reconhece que essa autorização PAD é fornecida para o benefício de utilizar o Serviço e é fornecida em consideração a sua instituição financeira concordando em processar débitos em relação a conta que você nos identificou, de acordo com as regras do Payments Canada. Você representa e garante que todas as pessoas cujas assinaturas são necessárias para assinar tal conta concordam com esses Termos e Condições.  Todas as PADs processadas nessa autorização PAD são PADs pessoais.

Nós e/ou nossos provedores obteremos uma autorização sua separada para cada débito emitido nessa autorização PAD, que identificará a conta em que o débito será sacado e o valor do débito.  As regras do Payments Canada nos exigem fornecer a você uma notificação de confirmação da sua autorização PAD antes do primeiro débito ser sacado.  Você e nós concordamos que essa notificação de confirmação pode ser fornecida em até três dias antes do primeiro débito ser sacado.  Todos os fundos sacados nessa autorização PAD serão transferidos para sua conta para o propósito de comprar produtos ou serviços do Grupo.  

Você tem determinados direitos de recurso se qualquer débito não cumprir com essa autorização PAD. Por exemplo, você tem o direito de receber um reembolso por qualquer PAD que não seja autorizada ou que não seja consistente com essa autorização PAD. Você pode cancelar essa autorização PAD a qualquer momento ao nos fornecer uma notificação prévia de pelo menos 30 dias. Você pode fazer isso visitando nossa Central de Ajuda para encontrar a melhor maneira de entrar em contato conosco. Para obter um formulário de cancelamento, ou para mais informações sobre seus direitos de recurso, você pode entrar em contato com sua instituição financeira ou acessar payments.ca.

Você se compromete em nos informar por escrito qualquer alteração nas informações da conta fornecidas por você. 

Todas as PADs serão administradas pela IDS Management Inc., nosso provedor de serviço de pagamento.