PokerStars, BetStars e Full Tilt Software Online Acordo de Licença de Usuário Final

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Este acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos do PokerStars, BetStars e Full Tilt.

Ao entrar neste Acordo, você reconhece que PokerStars, BetStars e Full Tilt são marcas de propriedade e controladas por um grupo de empresas conhecido como "Rational Group". Como tal, onde utilizado e o contexto permitir, o termo "Grupo" significa Rational Entertainment Enterprises Limited em conjunto com suas subsidiárias e qualquer empresa da Rational Entertainment Enterprises Limited e qualquer subsidiária de tal companhia e qualquer empresa associada com a Rational Group. Por gentileza, atente para o fato de que o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational Group.

Jogos em ''Dinheiro Real''

A Rational Group oferece jogos em dinheiro real de poker, cartas, cassino e apostas esportivas com probabilidades fixadas (“Jogos RM”), como aplicável, nos Sites da Internet encontrados em www.pokerstars.com/br e www.betstars.com/br (os "Sites") nos termos e condições que regem os Jogos RM, definidos abaixo.

As referências à “Rational Group”, “nós” ou “nós” referem-se a duas empresas diferentes, e dependendo se os Jogos RM oferecidos a você são de propriedade da Rational Group ("Jogos RM Próprios") ou são Jogos RM que são licenciados por proprietários terceiros ("Fornecedores Terceiros"), por fornecer a você ("Jogos RM Licenciados"). Você está em um contrato com uma empresa diferente, independente de que tipo de jogo RM você está jogando, e vamos deixar claro para você que em momentos qual das empresa estará ofertando o jogo(s) RM para você. As duas diferentes empresas são as seguintes:

  1. Em relação aos Jogos RM Próprios, estes são oferecidos a você por Rational Entertainment Enterprises Limited, uma empresa com sede em Isle of Man, com escritório em Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Ilha de Man, IM3 1DZ sob a Isle of Man Gambling Supervision Commission licence;
  2. Em relação aos Jogos RM Licenciados, estes são oferecidos a você pela Rational Gaming Europe Limited , uma empresa com sede em Malta, e com escritório em Villa Seminia, 8 Sir Temi Zammit Avenue, Ta 'Xbiex, XBX 1011, Malta, sobre sob a licença concedida pela Matlta Gaming Authority.

Os termos e condições que regem seu jogo nos Jogos RM estão abaixo.

Jogos “Grátis para Jogar”

Os jogos de “dinheiro fictício”/ “grátis para jogar” (“Jogos PM”) são oferecidos para você no Site pela Rational Social Projects Limited (Isle of Man) uma empresa constituída em Isle of Man (company number 008457V) com sede em Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Isle of Man, IM3 1DZ. Clique aqui para os Termos e Condições dos Jogos PM, que regem as suas disputas nos Jogos PM.

Outros Termos e Políticas Importantes

Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que você reveja nossa Política de Privacidade, Política de Cookie, e os Termos e Condições PM, as Regras de Poker, as Regras de Jogo, os FAQs, as Regras de Apostas em Esportes, os termos e condições do Processo de Transações em Dinheiro Real e Conversão de Moedapara propósitos dos Jogos RM e os Termos e Condições do Clube VIP assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem publicados periodicamente, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

O seu consentimento com os nossos termos

Ao clicar no botão “Aceito” como parte do processo de instalação do Sistema, e ao utilizar o Sistema (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, como com a Política de Privacidade, Política de Cookie, os Termos e Condições dos Jogos PM, as Regras de Poker, as Regras de Jogo, os FAQs, as Regras de Apostas em Esportes e os Termos e Condições do Processo de Transações em Dinheiro Real e Conversão de Moeda tal como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Nosso Software

Para efeitos do presente Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nos fornece ou nos torna disponível para você, independentemente do meio, e se é transferível por você para o seu dispositivo do usuário final ou não. Portanto "Software" irá incluir o download de software Rational Group para o seu computador desktop ou laptop pessoal (“PC”) do www.pokerstars.com/br, www.betstars.com/br e www.fulltilt.com/br e o software baseado na web acessível a partir de www.pokerstars.com/br, www.betstars.com/br e www.fulltilt.com/brtambém a aplicação de software para download móvel Rational Group ou disponibilizado para você no seu dispositivo de usuário final (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo portátil ou móvel existente agora ou concebido posteriormente) (cada, um dos “Dispositivos”) bem como todos os softwares auxiliares para o software (se o software é baseado na web ou no cliente/servidor).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA / PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 1.1Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Rational Group confere ao Usuário o direito não-exclusivo, pessoal e intransferível de instalar e utilizar o Sistema em seu PC ou Aparelho, conforme o caso for, de forma a acessar os servidores da Rational Group e disputar os Jogos RM (os "Jogos") disponíveis (o Sistema e os Jogos juntos se tornam o "Serviço").

  • 1.2O Sistema está licenciado a você pela Rational Group apenas para seu uso pessoal. Por gentileza, note que o Serviço não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. A Rational Group não tem capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

  • 1.3Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

  • 1.4A Rational Group, suas empresas do grupo e seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos no Sistema e do código do Sistema, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

    1. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Sistema, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
    2. Vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Sistema;
    3. Tornar o Sistema disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
    4. Exportar o Sistema para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
    5. Usar o Sistema de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

    (quaisquer uns dos usos acima é um "Uso Não-autorizado").

    A Rational Group, suas empresas do Grupo e seus licenciados reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Sistema.

    Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar a Rational Group imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer a Rational Group a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

  • 1.5Os termos "PokerStars”, "BetStars", "Full Tilt" e Cassino PokerStars , os nomes de domínio “pokerstars.com”, "betstars.com", "fulltilt.com", “pokerstarsmobile.com” e "fulltiltmobile.com" e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes usados e/ou nomes de domínios, utilizados pela Rational Group no Site e/ou no Sistema de tempos em tempos (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e/ou nomes de domínio da Rational Group e/ou, das empresa de seu Grupo e/ou seus licenciados reservam-se todos os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Sistema, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo dos Sites") pertence a Rational Group e/ou à uma das empresas do grupo e/ou seus licenciados e sejam protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você aqui reconhece que usando o Serviço e o Sites, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito da Rational Group.

    Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pela Rational Group, empresas do grupo e/ou licenciados no Sistema, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação da Rational Group, empresas do grupo, funcionários, diretores, executivos e consultores.

  • 1.6Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizados por você em conexão com o Site ou Serviço (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante a Rational Group e seu Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo ao Site ou Serviço, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

2. SEM GARANTIAS

  • 2.1A Rational Group renuncia todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em conexão com o serviço que é fornecido a você "COMO ESTÁ" e nós fornecê-lo com nenhuma garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão

  • 2.2Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Sistema e os Sites se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.

  • 2.3A Rational Group reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) recebemos informação de que você entrou em qualquer acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo ou onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do sistema, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pela Rational Group neste sentido.

3. AUTORIDADE

  • 3.1A Rational Group detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários no Site. A decisão dos gestores da Rational Group, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos Usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso. A conta criada pelo Usuário doravante será conhecida por Conta Stars. A Conta Stars do Usuário fornecerá acesso a todos os Sites, disponibilizados para você sob os termos deste Acordo, pela Rational Group, como aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua Conta Stars.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

  • 4.1Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço e que a Rational Group não tem qualquer responsabilidade sobre tal perda.

  • 4.2sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;

  • 4.3em conformidade com os nossos requisitos regulamentares e para que você possa acessar e usar nosso software e/ou nossos serviços através de qualquer um dos nossos sites, você vai precisar nos fornecer alguns dados pessoais sobre si (incluindo detalhes sobre os seus métodos de pagamento), bem como consentimento por nós (ou terceiros em nosso nome) para ter acesso ou utilizar seus dados de localização e/ou quaisquer outros dados ou informações que possam ser derivados a partir de seu dispositivo/computador, para permitir que o serviço/software seja disponibilizado para você. Você concorda com nós (ou terceiros em nosso nome) para acessar e usar esses dados para os fins descritos acima. Você não está autorizado a utilizar o nosso software e/ou serviços se você não quiser ficar vinculado por esta disposição. A Rational Group irá processar os seus dados pessoais confidencialmente com as leis re regulamentos de proteção de dados de Isle of Man, tudo de acordo e conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade;

  • 4.4É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejam distribuídos através da utilização do Sistema.

  • 4.5redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle da Rational Group e a Rational Group não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas; e

  • 4.6Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

  • 5.1MODIFICAÇÕES DE SISTEMA. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Sistema.

  • 5.2USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta de dinheiro real” com a Rational Group para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você a Rational Group, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

  • 5.3TRANSFERÊNCIA EM DINHEIRO REAL A facilidade da Rational Group para transferências envolvendo dinheiro real é acessada através do 'Lobby', (primeiro clicando em 'Caixa' e, então em 'Transferência para Jogador'). Os Usuários devem informar a quantia a ser transferida e a ID de Usuário do recipiente pretendido. Lembramos aos Usuários que é de sua inteira responsabilidade assegurar que saibam quem são os outros Usuários antes de realizar essas transações. Os limites de transferência serão definidos pela Rational Group para cada Usuário.

    Como parte do Acordo de Licença da Rational Group e de acordo com a legislação contra a lavagem de dinheiro, os Usuários devem estar cientes de que o fornecimento de documentação pessoal poderá ser requerido (como Identificação reconhecida pelo Governo, extrato bancário e contas) para que a transferência possa ser processada. Isso permite a Rational Group ajudar a proteger seus Usuários e previne a Rational Group de ser utilizado como um veículo para lavagem de dinheiro ou fraude.

    Os seguintes Termos e Condições também se aplicam à facilidade de transferência de dinheiro real:

    1. A Rational Group se reserva o direito de recusar qualquer pedido de transferência entre contas ou estornar qualquer transferência sob suspeita de quebra de qualquer um dos termos deste Acordo pelo emissor ou receptor.
    2. Um Usuário emissor concorda que devem realizar uma transferência entre contas apenas para possibilitar a um Usuário receptor disputar os Jogos e não para nenhum outro propósito.
    3. Um Usuário emissor concorda que devem realizar uma transferência entre contas apenas para possibilitar a um Usuário receptor disputar os Jogos e não para nenhum outro propósito.
    4. Os Usuários não podem sacar fundos recebidos de uma transferência diretamente (refira-as ao subparágrafo (c) acima); ganhos provenientes dos Jogos utilizando os fundos transferidos, que subseqüentemente contribuem para um pedido saque, serão revisados de acordo com o controle interno, políticas e procedimentos da Rational Group.
  • 5.4CONLUIO Conluio entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. A Rational Group reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a Rational Group reserva-se o direito de considerar qualquer conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a Rational Group tem o direito a encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

  • 5.5PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). A Rational Group proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador ("Programas EPA"), os quais são concebidos para permitir uma “Vantagem Injusta” aos jogadores. A Rational Group define 'Externos' no sentido de Sistema computacional (outro que não o nosso Sistema), e bases de dados e perfis não baseados em Sistema (ex: sites na Internet e serviços de assinatura). A Rational Group define como 'Vantagem Injusta' qualquer circunstância na qual o Usuário acesse ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem de sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas. Nós encorajamos você a ler a nosso FAQ de Ferramentas de Terceiros e Serviços.

  • 5.6JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema.

  • 5.7O Usuário concorda que a Rational Group pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos Esses passois podem incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando, no computador do Usuário, juntamente com o Sistema da Rational Group. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

  • 5.8CHIP-DUMPING. O Chip-Dumping de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão, de forma a transferir deliberadamente as suas fichas para outro Usuário. Qualquer Usuário que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Usuário enquanto utiliza o Serviço, incluindo ser o recipiente de fundos, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a Rational Group não se encontra obrigado a reembolsar qualquer montante de dinheiro que a sua conta possa ter nesse momento.

  • 5.9COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade da Rational Group detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer) a atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das atividades referidas no artigo 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo, ou realização de pagamentos fraudulentos incluindo (mas sem se limitar a) utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a Rational Group reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo, mas não se limitando a:

    1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
    2. terminar uma conta de Usuário com a Rational Group;
    3. apreender todo o dinheiro contido na conta do Usuário;
    4. revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituições financeiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ou entidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
    5. interpor uma ação legal contra esse Usuário.
  • 5.10Usuários são elegíveis para realizar transações de câmbio através do Serviço em seu PC ou Aparelho com fundos creditados em suas contas (a 'Ferramenta de Câmbio Monetário'). Todas as transações de câmbio da Ferramenta de Câmbio ocorrerão na taxa atual predominante oferecida pela Rational Group para o tipo de transação em questão. As taxas de câmbio serão atualizadas de forma regular, e é possível que diferentes taxas sejam oferecidas a depender do tipo de transação e da movimentação no valor da moeda. Os Usuários devem certificar-se de que estão cientes das flutuações nas taxas de câmbio, e do impacto que têm sobre seus fundos antes de utilizar a Ferramenta de Câmbio. A Rational Group não será considerada responsável por perdas e danos incorridos por Usuários que utilizam a Ferramenta de Câmbio. Os Usuários devem estar cientes de que a Rational Group pode cobrar uma taxa em operações de câmbio efetuadas através da Ferramenta de Câmbio e que poderá, de acordo com seu julgamento único, retirar essa ferramenta para alguns tipos de transação; A Rational Group pode, de acordo com seu julgamento único, revogar ou deixar de usar determinadas moedas sem aviso prévio.

    O uso da Ferramenta de Câmbio e/ou da conta do Usuário para a realização de especulação financeira ou operação comercial é estritamente proibido. Para ajudar a manter a integridade da Ferramenta de Câmbio, Nós temos o direito de, a nosso único critério:

    1. recusar ou reverter qualquer transação de conversão monetária efetuada através da Ferramenta de Câmbio; e / ou
    2. limitar o número de moedas que um Usuário possui em sua conta, bem como a quantia que poderá ser convertida entre moedas por aquele Usuário; e/ou
    3. requerer que os fundos contidos na conta de um usuário e convertidos numa outra moeda através da Ferramenta de Câmbio sejam utilizados nos Jogos antes de ser sacados, transferidos ou utilizados com qualquer outro propósito.
    4. aplicar, retroativamente, qualquer taxa que tenha sido retirada como parte de uma transação de conversão monetária.

      O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados com o processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda aqui.

  • 5.11A Rational Group proíbe pessoas localizadas (incluindo visitantes temporários) ou residentes de certas jurisdições (incluindo jurisdições em que pessoas são obrigadas a jogar de acordo com as normas de tal jurisdição, usando o jogo licenciado apropriadamente designado), de fazer depósitos em suas contas ou se envolver em Jogos RM (a “Jurisdições proibidas”). Para evitar dúvidas, a restrição supracitada para jogar com dinheiro real em Jurisdições Proibidas se aplica igualmente a residentes e cidadãos de outros países enquanto estiverem localizados nas Jurisdições Proibidas. 

    Qualquer tentativa de burlar essas restrições de jogo por qualquer pessoa em uma Jurisdição Proibida, é uma violação desse Acordo. Qualquer tentativa de ir contra estas regras inclui, sem limitações, a manipulação da informação usada pela Rational Group para identificar a sua localização e o fornecimento de informações falsas ou enganadoras à Rational Group em relação à sua residência. Qualquer tentativa nesse sentido nos dá direito de tomar as medidas que consideremos adequadas, incluindo, sem limitação, aproveitando os fundos em sua conta de usuário.

6. POLÍTICA DE SAQUES

  • 6.1Consulte os termos previstos para o Usuário efetuar um saque de sua conta em nossa Política de Saque. A Rational Group se reserva o direito de, em qualquer momento, utilizar critérios adicionais na determinação da elegibilidade sobre as opções de saque que serão disponibilizadas ao Usuário.

7. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

  • 7.1O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat (e com respeito a isso você pode se referir as Regras da Sala de Poker, a opção de imagem do jogador ou em correspondência com a equipe Rational Group.

8. QUEBRA DO ACORDO

  • 8.1Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Usuário não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a Rational Group ou qualquer outra empresa do Grupo reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço, o encerramento da conta ou qualquer acordo em voga com o Usuário, incluindo o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço ou qualquer site operado pelo Grupo, confiscando quaisquer valores na conta do Usuário no Site ou em qualquer site operado pelo Grupo e/ou tomar ação legal contra o Usuário.

  • 8.2Você concorda em indenizar, na totalidade, defender e isentar a Rational Group e os seus acionistas, diretores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

    1. Quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
    2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
    3. utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

9. LIMITES DA RESPONSABILIDADE.

  • 9.1Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, a Rational Group e qualquer outro membro do Grupo deve ser responsabilizado por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que o Rational Group tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

  • 9.2Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a Rational Group ou o Grupo da responsabilidade por: (a) morte ou acidente resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou representação deturpada.

10. SEGURANÇA E A SUA CONTA

  • 10.1A conta de cada usuário é acessível através da combinação de um ID Stars Único ("ID Stars"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o ID Stars, o Password e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio ID Stars e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

  • 10.2O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua conta de Usuário.

  • 10.3O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

  • 10.4Um Usuário pode ter apenas uma conta de usuário com a Rational Group e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas com a Rational Group. No caso em que a Rational Group seja avisado de contas adicionais abertas por um Usuário, a Rational Group pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas adicionais.

  • 10.5Leve em consideração que o dinheiro da sua conta Rational Group não acresce em juros.

  • 10.6Não lhe será permitido apostar, utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total disponível na sua conta Rational Group.

  • 10.7Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos a Rational Group. Você concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por você ao Serviço. Você reembolsará a Rational Group por retornos de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em conseqüência dos mesmos.

  • 10.8A Rational Group reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço. As empresas de crédito ou serviços através de terceiros podem reter algum comprovante das informações, mas eles não usarão estas informações para qualquer outro propósito.

  • 10.9A Rational Group reserva-se o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

  • 10.10Você reconhece e concorda que se sua conta de Usuário estiver “ativa” (ex: você esteve logado em sua conta de Usuário em qualquer horário durante o período dos doze meses anteriores), o dinheiro depositado por você em sua Conta de Usuário vai estar mantido em uma conta segura em seu benefício e é considerado como "Depósito de Usuário Final" em concordância com os acordos de confiança do Departamento do Tesouro da Ilha de Man. Na eventualidade de sua conta de Usuário estar “inativa” (ex: você não esteve logado em sua conta de Usuário em qualquer horário durante o período dos doze meses anteriores), o dinheiro depositado por você em sua conta de Usuário vai deixar de ser "Depósito de Usuário Final" e vai não vai ser mantido em confiança, mas vai estar disponível imediatamente para saques ou para utilização no Serviço em concordância com os termos desse Acordo por esse período até que você faça o login em sua conta e seja automaticamente classificado como "Depósitos de Usuário Final".

  • 10.11A política e um procedimento para um usuário para efetuar um período de auto-exclusão são estabelecidos na página do sites da Rational Group em Jogo Responsável .

  • 10.12Os Jogos na Internet podem ser ilegais na jurisdição onde você está localizado; se for esse o caso, você não está autorizado a utilizar seu cartão de pagamento para completar essa transação.

11. SOFTWARE DE TERCEIROS

  • 11.1O Software contém software de terceiros, incluindo o software de jogo do cassino licenciado para nós por vários terceiros, software de apostas esportivas desenvolvidas e licenciadas para nós por Amelco UK Limited, software desenvolvido pelo OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit (http: // www .openssl.org); software criptográfico escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com); ungif software escrito por Eric S. Raymond; PSTCollectionView software escrito por Peter Steinberger (steipete@gmail.com), e software de fonte que é propriedade do licenciante ou de seus fornecedores e sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos e em outras jurisdições (o “Software Licenciado”).

  • 11.2O usuário do Sofware Licenciado está sujeito a cumprir com todos os termos e condições desse Acordo.

  • 11.3O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

  • 11.4A utilização pelo Usuário é limitada a “Uso Interno”, o que significa a utilização do Software Licenciado apenas nos negócios internos e pessoais rotineiros do Usuário e não para revenda posterior, sublicenciamento e distribuição. “Utilização nos negócios internos e rotineiros” significa, para o Usuário Final que é uma entidade, uso por esse Usuário, ou seus empregados e agentes autorizados, para o uso costumeiro e ordinário nos negócios internos. “Utilização pessoal rotineira” significa, para o Usuário Final que é um indivíduo, uso por esse Usuário ou membro da família desse Usuário para fins internos e pessoais. Todos os empregados, agentes, e membros da família devem ser notificados pelo Usuário dos termos e condições desse Acordo.

  • 11.5Todos os direitos não expressamente garantidos no Software Licenciado são reservados.

  • 11.6O OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e o software de criptografia é fornecido pelo OpenSSL Project, por Eric S. Raymond, por Peter Steinberger e por Eric Young "como está" e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, são renunciadas. Em nenhuma hipótese a OpenSSL Project, Eric Young, Eric S. Raymond, Peter Steinberger ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou conseqüentes (incluindo mas não limitado a , aquisição de bens substitutos ou serviços; perda de utilização ou dados e interrupção de lucros ou negócios) causados ou em teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade rigorosa, ou delito civil (incluindo negligência ou outro) originada de qualquer forma da utilização do OpenSSL Toolkit e do software criptográfico, mesmo se alertados da possibilidade de tal dano.

12. CONFLITOS

  • 12.1O Usuário aceita que o histórico da informação de cada Jogo PM seja gravado nos servidores da Rational Group. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas de poker visualizadas no seu computador e os registros do jogo no servidor da Rational Group, estes últimos prevalecem. O Usuário aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Reprise de Mãos' disponíveis no Sistema não devem ser consideradas como o registro oficial de qualquer mão.

    Se um usuário desejar fazer uma reclamação, por favor, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente no endereço de email correspondente conforme aplicável - support@pokerstars.com (para reclamações de poker e cassino); support@betstars.com (para reclamações de apostas esportivas) ou support@fulltilt.com (para reclamações dirigidas para a marca Full Tilt). Caso qualquer disputa não seja resolvida de maneira satisfatória, você deve entrar em contato com a Isle of Man Gambling Supervision Commission (GSC) em gaming@gov.im.

13. ALTERAÇÕES

  • 13.1A Rational Group reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Usuário ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação nos sites. Assim, recomendamos que o usuário visite os Sites regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Cópias das versões anteriores do Acordo podem ser obtidas escrevendo para Rational Group, Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Isle of Man, IM3 1DZ. Considera-se que a sua utilização continuada nos Sites representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  • 14.1O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man (em relação aos Jogos RM Próprios) e as leis de Malta (em relação aos Jogos RM Licenciados) e pelas leis da Ilha de Man em todos os outros casos. Você concorda irrevogavelmente que, sujeito ao disposto abaixo, os tribunais da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva em relação a qualquer reivindicação, disputa ou diferença, respeitante ao acordo e em relação aos Pertencentes Jogos RM e qualquer outro assunto não está ligado a Jogos RM Licenciados, os tribunais de Malta terão competência exclusiva em matéria de jogos licenciados RM sobre qualquer assunto dele decorrente, e você renuncia irrevogavelmente qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a alegação de que o recurso foi interposto em um fórum inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição. Nada nessa cláusula pode limitar o direito da Rational Group em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição.

15. INTEGRALIDADE

  • 15.1Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

16. CEDÊNCIA

  • 16.1A Rational Group reserva-se ao direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

17. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

  • 17.1A renúncia, por parte da Rational Group, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da Rational Group não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

  • 17.2Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo e fornecedores de terceiros.

  • 17.3Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

  • 17.4Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

  • 17.5O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela Rational Group em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

  • 17.6A versão inglesa do presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas ddeste Acordo.

Copyright © 2016 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos 
os direitos reservados.

No que diz respeito ao OpenSSL Toolkit:
Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.
Copyright © 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com). Todos os direitos reservados

Com respeito ao software PSTCollectionView:
Copyright (c) 2012-2013 Peter Steinberger steipete@gmail.com

Com respeito ao software:
The GIFLIB distribution is Copyright (c) 1997 Eric S. Raymond

Mais informações disponíveis em www.pokerstars.com/br, www.betstars.com/br e www.fulltilt.com/br.

A Rational Group pode ser contactada em support@pokerstars.com (para questões sobre poker e cassino); support@betstars.com (para questões sobre apostas esportivas) e support@fulltilt.com (para questões relacionadas à nossa marca Full Tilt).

ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO - JOGOS PM

Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da Rational Social. Por gentileza, atente para o fato de que o Acordo constitui um vínculo legal entre você, e a Rational Social Projects Limited (referida aqui como "Rational Social" , "nós" ou "nosso").

A Rational Social opera os jogos de poker e cassino com dinheiro fictício (“PM Games”) oferecidos a você nos sites de Internet encontrados em www.pokerstars.com/br e www.fulltilt.com/br (os "Sites"). Os termos e condições que regem seu jogo nos Jogos PM estão abaixo.

Entrando nesse Acordo, você reconhece que a Rational Social é parte de um grupo de empresas. Como tal, onde utilizado e o contexto permitir, o termo "Grupo" significa Rational Social em conjunto com suas subsidiárias e qualquer empresa da Rational Social e qualquer companhia associada com o PokerStars incluindo, mas não limitado a, companhias que provém serviços sob as marcas registradas "Full Tilt" e “BetStars” .

Além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos que você revise nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, as Regras de Poker, e os Termos e condições do Clube VIP  assim como os demais termos, condições, regras e políticas referentes aos jogos e promoções disponíveis nos Sites, conforme forem publicados periodicamente nos Sites, os quais se encontram aqui integrados para referência – juntamente com outras políticas que lhe serão periodicamente comunicadas por nós.

Ao clicar no botão “Aceito” como parte do processo de instalação do software, e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, a Política de Privacidade, Política de Cookies e as Regras de Poker tal como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para efeitos do presente Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nos fornece ou nos torna disponível para você, independentemente do meio, e se é transferível por você para o seu dispositivo do usuário final ou não. Portanto "Software" irá incluir o download de software Rational Social para o seu computador desktop ou laptop pessoal (“PC”) do www.pokerstars.com/br e o software baseado na web acessível a partir de www.pokerstars.com/br, www.betstars.com/br e www.fulltilt.com/br e também a aplicação de software para download móvel Rational Social ou disponibilizado para você no seu dispositivo de usuário final (incluindo, sem limitação, um telefone celular, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo portátil ou móvel existente agora ou concebido posteriormente) (cada, um dos “Dispositivos”) bem como todos os softwares auxiliares para o software (se o software é baseado na web ou no cliente/servidor).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1.1Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Rational Social confere ao Usuário o direito não-exclusivo, pessoal e intransferível de instalar e utilizar o Sistema em seu PC ou Aparelho, conforme o caso for, de forma a acessar os servidores do PokerStars e disputar os Jogos PM (os "Games") disponíveis (o Sistema e os Jogos juntos se tornam o "Serviço").

  • 1.2O Sistema está licenciado a você pela Rational Social apenas para seu uso pessoal. Por gentileza, note que o Serviço não é para utilização de (i) menores de 18 anos de idade, (ii) pessoas que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição e (iii) pessoas que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo. A Rational Social não tem capacidades para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita.

  • 1.3Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Reservamo-nos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

  • 1.4A Rational Social, suas empresas do grupo e seus licenciados são os únicos detentores de todos os direitos no Sistema e do código do Sistema, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

    1. Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, decompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Sistema, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
    2. Vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Sistema;
    3. Tornar o Sistema disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
    4. Exportar o Sistema para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
    5. Usar o Sistema de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações,

    (quaisquer uns dos usos acima é um "Uso Não-autorizado").

    A Rational Social, suas empresas do Grupo e seus licenciados reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Sistema.

    Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar a Rational Social imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer a Rational Social a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

  • 1.5Os termos "PokerStars”, "Full Tilt" e "Rational Social" , os nomes de domínio “pokerstars.com”, “fulltilt.com”, “fulltiltmobile.com” e “pokerstarsmobile.com” e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes usados e/ou nomes de domínios, utilizados pelo PokerStars nos Sites e/ou no Sistema de tempos em tempos (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e/ou nomes de domínio do PokerStars e/ou, das empresa de seu grupo e/ou seus licenciados reservam-se todos os direitos de tais Marcas. Além disto, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Sistema, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo dos Sites") pertence a Rational Social e/ou à uma das empresas do grupo e/ou seus licenciados e sejam protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você aqui reconhece que usando o Serviço e o Sites, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito da Rational Social.

    Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidas pela Rational Social, empresas do grupo e/ou licenciados no Sistema, Marcas ou do Conteúdo do Site assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação da Rational Social, empresas do grupo, funcionários, diretores, executivos e consultores.

  • 1.6Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizados por você em conexão com os Sites ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante a Rational Social e seu Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

  • 1.7Enquanto utilizar o Serviço, você pode “conquistar”, “comprar” ou “adquirir” fichas virtuais para utilizar no Serviço (as “Fichas Virtuais”). Você aqui reconhece que esses termos do "mundo real" são utilizados apenas de forma figurativa, e concorda que não possui direito ou título sobre os Itens Virtuais que aparecem ou são originados em qualquer Jogo, tenham sido "conquistados" no jogo ou "adquiridos" na Rational Social, ou qualquer atributo associado com uma conta ou armazenado no Serviço. Qualquer saldo em "moeda virtual" mostrado em sua Conta de Usuário não constitui um saldo no mundo real ou reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença.

  • 1.8A Rational Social proíbe e não reconhece qualquer transferência de Itens Virtuais efetuada fora do Serviço, ou venda, presente ou troca no "mundo real" de qualquer coisa que apareça ou seja original do Serviço, a menos que expressamente autorizada pela Rational Social por escrito. Em concordância, você não pode sublicenciar, trocar, vender ou tentar vender Fichas Fictícias por valor de qualquer tipo fora do jogo. Qualquer transferência ou tentativa de transferência é proibida e nula, e estará sujeita ao encerramento de sua conta pela Rational Social. Além disso, você reconhece que nós podemos iniciar atividade legal contra você por qualquer prejuízo acarretado de transferência ou tentativa de transferência de Fichas Virtuais fora do Serviço.

  • LICENÇA PARA FICHAS VIRTUAIS

    1.9Você pode comprar uma licença para usar as Fichas Virtuais por consideração válida, visitando a página de compra no Serviço, fornecendo suas informações para cobrança, confirmando os particulares da compra e reafirmando sua aceitação nesse Acordo.

  • 1.10Quando você compra uma licença para as Fichas Virtuais, nós vamos mandar um email de confirmação que vai conter detalhes das Fichas Virtuais que você pediu. Por favor, confira se os detalhes no email de confirmação estão corretos assim que possível e mantenha uma cópia dele em seus arquivos. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nosso Suporte. A Rational Social mantém registros das transações para lidar com quaisquer dúvidas.

  • 1.11Para a compra de Itens Virtuais, seu pedido vai representar uma oferta para nós de compra da licença para tais Fichas Virtuais que vai ser aceita por nós quando disponibilizarmos as Fichas Virtuais em sua conta para uso nos Jogos PM (a “Aceitação”). Sua licença para uso das Fichas Virtuais em nossos Jogos PM é um serviço fornecido pelo Rational Social que começa com a Aceitação da Rational Social com relação a sua compra. A compra de uma licença para utilizar as Fichas Virtuais não é reembolsável pelo Rational Social.

  • 1.12A Rational Social pode revisar os preços para o Serviço e para as licenças das Fichas Virtuais disponíveis para você através do Serviço a qualquer momento. Você concorda que Rational Social não necessita prover nenhum reembolso por qualquer motivo, e que você não vai receber dinheiro ou qualquer outra compensação por Fichas Virtuais não utilizados quando um conta de Usuário é encerrada, seja esse encerramento voluntário ou involuntário.

  • 1.13Para evitar dúvidas, fica aqui claro que a compra de licença para uso das Fichas Virtuais não dá direitos para você além daqueles refletidos pela licença. Fica também esclarecido que a compra da licença só pode ser transferida se ocorrer explicitamente dentro dos termos da licença, e e que essa licença não pode ser redimida, vendida, transferida, legada, emprestada ou alugada ou liquidada em retorno para caráter oneroso.

2. SEM GARANTIAS

  • 2.1Rational Social disclaims any and all warranties, expressed or implied, in connection with the Service which is provided to you "AS IS" and we provide you with no warranty or representation whatsoever regarding its quality, fitness for purpose, completeness or accuracy.

  • 2.2Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Sistema e os Sites se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.

  • 2.3A Rational Social reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, incluindo (por exemplo) recebemos informação de que você entrou em qualquer acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo ou onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do sistema, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em conseqüência de qualquer decisão tomada pela Rational Social neste sentido.

3. AUTORIDADE

A Rational Social detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários nos Sites. A decisão dos gestores do Rational Social, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos Usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

  • 4.1sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;

  • 4.2Em conformidade com os nossos requisitos regulamentares e para que você possa acessar e usar nosso software e/ou nossos serviços através de qualquer um dos nossos sites, você vai precisar nos fornecer alguns dados pessoais sobre si (incluindo detalhes sobre os seus métodos de pagamento), bem como consentimento por nós (ou terceiros em nosso nome) para ter acesso ou utilizar seus dados de localização e/ou quaisquer outros dados ou informações que possam ser derivados a partir de seu dispositivo/computador, para permitir que o serviço/software seja disponibilizado para você. Você concorda com nós (ou terceiros em nosso nome) para acessar e usar esses dados para os fins descritos acima. Você não está autorizado a utilizar o nosso software e/ou serviços se você não quiser ficar vinculado por esta disposição. A Rational Social irá processar os seus dados pessoais confidencialmente com as leis re regulamentos de proteção de dados de Isle of Man, tudo de acordo e conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade;

  • 4.3redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle da Rational Social e a Rational Social não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas.

  • 4.4você está proibido de utilizar o Serviço de qualquer maneira para criar, receber ou facilitar a transferência ou receber qualquer ganho financeiro ou outra vantagem pecuniária para você ou terceiros (agindo ou não a seu favor). Fichas Virtuais não possuem valor dentro e fora deles, e não são transferíveis e cambiáveis dentro de uma conta de Usuário. Além disso, essas Fichas Virtuais não possuem valor e não podem ser reembolsados por qualquer moeda "real" ou prêmios. Você também está proibido de sublicenciar, alugar, vender, trocar, presentear, deixar como legado ou transferir sua conta de Usuário ou quaisquer Fichas Virtuais associadas com sua conta de Usuário para um terceiro; e

  • 4.5Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

  • 5.1MODIFICAÇÕES DE SISTEMA. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Sistema.

  • 5.2USO PESSOAL. O Serviço é exclusivo para uso pessoal e entretenumento do Usuário, e não para dinheiro, e não deve ser utilizado de nenhuma maneira para criar qualquer ganho financeiro ou vantagens pecuniárias para você. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você a Rational Social, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

  • 5.3CONLUIO Conluio entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. A Rational Social reserva-se o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de poker ou num torneio, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio. Adicionalmente, a Rational Social reserva-se o direito de considerar qualquer conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, a Rational Social tem o direito a encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

  • 5.4PROGRAMAS EXTERNOS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR (EPA – EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS). A Rational Social proíbe os Programas Externos de Assistência ao Jogador ("Programas EPA"), os quais são concebidos para permitir uma “Vantagem Injusta” aos jogadores. A Rational Social define 'Externos' no sentido de Sistema computacional (outro que não o nosso Sistema), e bases de dados e perfis não baseados em Sistema (ex: sites na Internet e serviços de assinatura). A Rational Social define como 'Vantagem Injusta' qualquer circunstância na qual o Usuário acesse ou reúna informações acerca dos outros jogadores para além das que resultem de sua observação pessoal através das suas próprias jogadas e notas. Sugerimos a leitura de nosso FAQ sobre os Softwares Proibidos Online.

  • 5.5JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema.

  • 5.6O Usuário concorda que a Rational Social pode tomar medidas para detectar e prevenir a utilização de Programas EPA proibidos Esse passos podem incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando juntamente com o Sistema Rational Social no PC ou Aparelho Móvel do Usuário. Você concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

  • 5.7CHIP-DUMPING. O Chip-Dumping de fichas ocorre quando qualquer Usuário perde intencionalmente uma mão de poker, de forma a transferir deliberadamente as suas Fichas Virtuais para outro Usuário. Qualquer Usuário que proceda deste modo, ou tente proceder nesse sentido em conjunto com outro Usuário enquanto utiliza o Serviço, pode ser afastado permanentemente da utilização do Serviço, e a sua conta de Usuário pode ser encerrada imediatamente. Em tais circunstâncias, a Rational Social não se encontra obrigada a reembolsar ou creditar quaisquer Fichas Virtuais que a sua conta de Usuário possa ter nesse momento.

  • 5.8COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade da Rational Social detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer) a atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, incluindo (mas sem se limitar a) participação em qualquer uma das atividades referidas no artigo 5 ou em qualquer outra manipulação do jogo, ou realização de pagamentos fraudulentos incluindo (mas sem se limitar a) utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a Rational Social reserva-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo, mas não se limitando a:

    1. proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
    2. terminar uma conta de Usuário com a Rational Social;
    3. confiscar todas as Fichas Virtuais em uma conta de Usuário; e/ou
    4. interpor uma ação legal contra esse Usuário.

6. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat (e com respeito a isso você pode se referir as Regras da Sala de Poker, a opção de imagem do jogador ou em correspondência com a equipe Rational Social.

7. QUEBRA DO ACORDO

  • 7.1Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, caso um Usuário não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a Rational Social ou qualquer outra empresa do Grupo reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim do presente Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço, o encerramento da conta ou qualquer acordo em voga com o Usuário, incluindo o bloqueio imediato do acesso do Usuário ao Serviço ou qualquer site operado pelo Grupo, confiscando quaisquer Fichas Virtuais na conta do Usuário no Site ou em qualquer site operado pelo Grupo e/ou tomar ação legal contra o Usuário.

  • 7.2Você concorda em indenizar, na totalidade, defender e isentar a Rational Social e os seus acionistas, diretores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

    1. Quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
    2. violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
    3. utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.

8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

  • 8.1Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, a Rational Social e qualquer outro membro do Grupo deve ser responsabilizado por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que o Rational Social tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

  • 8.2Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a Rational Social ou o Grupo da responsabilidade por: (a) morte ou acidente resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou representação deturpada.

9. SEGURANÇA E A SUA CONTA

  • 9.1A conta de cada usuário é acessível através da combinação de um ID Stars Único ("ID Stars"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o ID Stars, o Password e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio ID Stars e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

  • 9.2O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua conta de Usuário.

  • 9.3O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.

  • 9.4Um Usuário pode ter apenas uma conta de usuário com a Rational Social e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas com a Rational Social. No caso em que Rational Social seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário, a Rational Social pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar Fichas Virtuais que estejam nessas contas adicionais.

  • 9.5Não lhe será permitido apostar (com Fichas Virtuais), utilizando o Serviço, com montantes superiores ao total em Fichas Virtuais disponível em sua conta de Usuário.

  • 9.6Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos a Rational Social. Você concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por você ao Serviço. Você reembolsará Rational Social por retornos de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em conseqüência dos mesmos.

  • 9.7A Rational Social reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço. As empresas de crédito ou serviços através de terceiros podem reter algum comprovante das informações, mas eles não usarão estas informações para qualquer outro propósito.

  • 9.8A Rational Social reserva-se o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

10. SOFTWARE DE TERCEIROS

  • 10.1O Software contém, como um componente, software de terceiros, incluindo o software desenvolvido pela OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit (http://www.openssl.org); software criptográfico escrito por Eric Young (eay@cryptsoft.com); ungif software escrito por Eric S. Raymond; PSTCollectionView software escrito por Peter Steinberger (steipete@gmail.com) e software de fonte que é propriedade do licenciante ou de seus fornecedores e sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos e outras jurisdições (o "Software Licenciado").

  • 10.2O usuário do Sofware Licenciado está sujeito a cumprir com todos os termos e condições desse Acordo.

  • 10.3O Software Licenciado não pode ser alterado, modificado ou extraído do Software.

  • 10.4A utilização pelo Usuário é limitada a “Uso Interno”, o que significa a utilização do Software Licenciado apenas nos negócios internos e pessoais rotineiros do Usuário e não para revenda posterior, sublicenciamento e distribuição. “Utilização nos negócios internos e rotineiros” significa, para o Usuário Final que é uma entidade, uso por esse Usuário, ou seus empregados e agentes autorizados, para o uso costumeiro e ordinário nos negócios internos. “Utilização pessoal rotineira” significa, para o Usuário Final que é um indivíduo, uso por esse Usuário ou membro da família desse Usuário para fins internos e pessoais. Todos os empregados, agentes, e membros da família devem ser notificados pelo Usuário dos termos e condições desse Acordo.

  • 10.5Todos os direitos não expressamente garantidos no Software Licenciado são reservados.

  • 10.6O OpenSSL Toolkit, o software ungif, o software PSTCollectionView e o software de criptografia é fornecido pelo OpenSSL Project, por Eric S. Raymond, por Peter Steinberger e por Eric Young "como está" e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas, as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica, são renunciadas. Em nenhuma hipótese a OpenSSL Project, Eric Young, Eric S. Raymond, Peter Steinberger ou seus colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou conseqüentes (incluindo mas não limitado a , aquisição de bens substitutos ou serviços; perda de utilização ou dados e interrupção de lucros ou negócios) causados ou em teoria de responsabilidade, seja em contrato, responsabilidade rigorosa, ou delito civil (incluindo negligência ou outro) originada de qualquer forma da utilização do OpenSSL Toolkit e do software criptográfico, mesmo se alertados da possibilidade de tal dano.

11. CONFLITOS

O Usuário aceita que o histórico da informação de cada Jogo PM seja gravado nos servidores da Rational Social. Na eventualidade de qualquer discrepância entre as cartas de poker visualizadas no seu computador e os registros do jogo no servidor da Rational Social, estes últimos prevalecem. O Usuário aceita que as funcionalidades do 'Histórico Imediato de Mãos' e da 'Reprise de Mãos' disponíveis no Sistema não devem ser consideradas como o registro oficial de qualquer mão.

12. ALTERAÇÕES

A Rational Social reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Usuário ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação nos sites. Assim, recomendamos que o usuário visite os Sites regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Cópias das versões anteriores do Acordo podem ser obtidas escrevendo para Rational Social, Douglas Bay Complex, King Edward Road, Onchan, Isle of Man, IM3 1DZ. Considera-se que a sua utilização continuada nos Sites representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados a ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man. Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer reclamação, conflito ou desacordo relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar qualquer ação levantada nesses tribunais, ou a reclamar que a ação seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição competente. Nada nessa cláusula pode limitar o direito da Rational Social em adotar os procedimentos contra você em em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição.

14. INTEGRALIDADE

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exeqüibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA

A Rational Social reserva-se ao direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

16. DISPOSIÇÕES VÁRIAS

  • 16.1A renúncia, por parte da Rational Social, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da Rational Social não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subseqüente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

  • 16.2Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo..

  • 16.3Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

  • 16.4Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

  • 16.5O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela Rational Social em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

  • 16.6A versão inglesa do presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas ddeste Acordo.

Copyright © 2016 Rational Intellectual Holdings Limited. Todos 
os direitos reservados.

No que diz respeito ao OpenSSL Toolkit:
Copyright © 1998-2011 The OpenSSL Project. Todos os direitos reservados.
Copyright © 1995-1998 Eric Young (eay@cryptsoft.com). Todos os direitos reservados

Com respeito ao software PSTCollectionView:
Copyright (c) 2012-2013 Peter Steinberger steipete@gmail.com

Com respeito ao software:
The GIFLIB distribution is Copyright (c) 1997 Eric S. Raymond

Mais informações disponíveis em www.pokerstars.com/br e www.fulltilt.com/br

Para entrar em contato com a Rational Social, envie email para support@pokerstars.com ou support@fulltilt.com, como aplicável.

Version No. 44.2 of the Rational Social End User License Agreement.

Em vigor a partir de abril de 2016.

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